MP do Trabalho processa Havan, acusada de coagir funcionários a votar em Bolsonaro

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O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou nesta terça-feira com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan , após o dono da empresa, Luciano Hang , pedir que seus funcionários votem no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Na mensagem, Hang afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados, o que foi considerado pela procuradoria uma forma de coação.

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O vídeo foi publicado na semana passada em uma rede interna voltada para colaboradores, mas começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira. No mesmo dia, Hang promoveu um “ato cívico” transmitido ao vivo pelo Facebook , com a participação de funcionários, no qual também pediu voto para Bolsonaro. Desde então, o MPT recebeu 47 denúncias. O órgão fez um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Cabe à Justiça do Trabalho conceder ou não a liminar. Hang nega que tenha coagido funcionários.

Na mensagem aos funcionários, o empresário diz que fez uma pesquisa interna e constatou que 30% dos empregados votarão em branco ou nulo. E afirma: “Se você não for votar, anular seu voto e votar em branco e depois do dia 7 (de outubro, dia da eleição) ganha a esquerda, até eu vou jogar a toalha”. No trecho seguinte, ele se dirige a quem deseja crescer na empresa e afirma que “tudo isso pode acabar”. O vídeo termina com um pedido de voto para Bolsonaro.

}Segundo a procuradora Márcia Kamei Lopez Aliaga, responsável pela ação, o pedido foi baseado no vídeo e em mais de 35 notícias de fato (denúncias) contra a conduta da empresa e do empresário — ambos são réus na ação. A ação pede que o empresário pare de pedir votos a funcionários, fixe a decisão judicial — caso o pedido seja concedido — em todas as unidades da rede no Brasil. Além disso, exige que o empresário publique a decisão em suas redes sociais. Na avaliação da procuradora, a conduta de Hang fere o artigo 5º da Constituição Federal e outras leis, como a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a liberdade política de empregados.

Caso a liminar seja concedida pela Justiça, Hang, que tem se manifestado a favor de Bolsonaro em suas redes sociais desde o início da campanha, poderá continuar a publicar mensagens a favor do candidato, porém sem envolver os funcionários na campanha.

— De nenhuma forma pretendemos nos imiscuir no processo político, mas garantir a liberdade dos trabalhadores de exercer a cidadania — afirma a procuradora.

O MPT pediu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da determinação de abstenção da pressão sobre funcionários. Caso não divulgue o conteúdo da eventual decisão judicial, o empresário estará sujeito a outra penalidade, de R$ 500 mil e R$ 10 mil por funcionário.

A ação judicial foi protocolada no mesmo dia em que o MPT emitiu nota repudiando qualquer tipo de coação a funcionários. No documento, o órgão afirma que esse tipo de conduta pode ser considerada assédio moral . Na avaliação do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, existe uma “linha tênue” entre demonstrar a preferência por candidatos e coagir funcionários.

— A linha é muito tênue. Meu posicionamento é que a partir do momento que há uma sugestão de que o trabalhador pode perder o emprego (caso vote de forma contrária às orientações), há o assédio — afirma.

Assista ao trecho do vídeo:

http://www.oglobo.globo.com/videos/v/havan-dono-eleitor-do-bolsonaro/7057697

Luciano Hang defendeu a publicação do vídeo e reafirmou que, caso um candidato à esquerda vença, repensará seus planos. Ele afirmou ainda que está em seu direito ao defender seu posicionamento.

— Vamos provar, se houver inquérito ou coisa parecida, que não fizemos nada de errado. Está no meu direito de ser transparente e falar para os meus colaboradores qual é o futuro que eles têm — disse o empresário ao GLOBO, antes de o MPT ingressar com a ação.

O empresário sustenta que a mensagem foi um ato de transparência para com os funcionários. Ele avalia que, se um candidato de esquerda ganhar, a confiança para a investir cairá>

— Eu digo que se entrar esquerda vou rever o plano de crescimento. Em 2015, no auge da crise da Dilma, a Havan teve que demitir 5 mil colaboradores. E eu deixei bem claro o seguinte: se a esquerda voltar, temos o risco de termos que voltar a demitir, porque a crise estará instalada.

Justiça eleitoral

Em setembro, Hang já foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionar postagens em redes sociais — o que só é permitido a partidos políticos. Procurados, o TSE e o Ministério Público Eleitoral informaram que não emitem pareceres antecipados.

Na avaliação do jurista Gilson Dipp, ex-ministro do TSE, no entanto, é possível que o episódio se enquadre em crime eleitoral:

— Me parece que pode se enquadrar em um ou mais ilícitos eleitorais.

Grupo Condor

Em episódio semelhante, o Grupo Condor, rede de supermercados do Paraná, será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma carta a funcionários ter sido divulgada. Na mensagem, o presidente do grupo, Pedro Zonta  elenca as supostas razões pelas quais votará em Jair Bolsonaro e não votará na “esquerda”. Os procuradores vão apurar se as declarações da “Carta aos Colaboradores do Grupo Condor” podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo.

 

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